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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2006
13:31 - "A função primeira da justiça é a realização da paz", diz
ministro Vidigal no Rio
Rio de Janeiro
(RJ) – O presidente do Superior Tribunal de justiça (STJ), ministro
Edson Vidigal, disse hoje (6), no fórum da Justiça Estadual, na
Barra da Tijuca, que "a função primeira da justiça é a realização da
paz". O ministro participou, junto com o secretário Nacional de
Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa,
do lançamento da segunda fase do curso ‘Meios de Resolução Pacífica
de Conflitos’. O projeto, pioneiro, é parte do programa de segurança
dos Jogos Pan-americanos de 2007.
"Vim para trazer o apoio e o prestígio do STJ a esta iniciativa que
há de se espraiar, ainda neste nosso tempo, por todo o território
nacional. Eu tenho sustentado que a função primeira da justiça é a
realização da paz. E a paz só pode ser decorrência da justiça
social. A paz só pode ser decorrência não só das ações de humildade
que devemos tirar a cada instante de dentro de cada um de nós, mas a
paz decorre, sobretudo, da capacidade de cada um de conciliar",
disse o presidente do STJ.
E prosseguiu: "Está no evangelho: 'concilia-te sem demora com teu
adversário enquanto estás em caminho com ele. Para que não suceda
que o teu adversário te entregue ao juiz e o juiz te entregue ao
ministro e te encerre na prisão.' Mas eu estou entre aqueles que
acham que prisão não resolve. Se prisão resolvesse, os Estados
Unidos teriam o menor índice de criminalidade do mundo. Do mesmo
modo, se todas as proibições tipificadas e levadas ao Código Penal e
suas leis extravagantes fossem essa opção, estaríamos com mais da
metade dos nossos problemas resolvidos porque muitos deles decorrem
da violência."
O ministro Vidigal que a violência vai desde aquela intramuros, "que
é a violência doméstica, até a violência mais explícita das balas
perdidas, não só do Rio de Janeiro, mas do mundo inteiro, balas
muitas vezes provenientes de fuzis oficiais. De canhões pagos e
mantidos pelos contribuintes das nações mais desenvolvidas".
O presidente do STJ enfatizou que o momento da realização de mais
uma etapa do curso se transforma numa ação importante para
equacionar os conflitos. "Há um princípio segundo o qual ninguém
pode desenvolver a quem não esteja motivado para ser desenvolvido.
Nós não podemos enfrentar a violência, buscar a paz, a conciliação
se não tivermos consciência plena da exatidão, da dimensão correta
daquilo que queremos como final feliz, ou seja, uma comunidade em
paz, um bairro em paz, um país em paz", afirmou.
Para o ministro Vidigal, "é preciso que entendamos e busquemos os
princípios de ações que nos possam levar ao que nós pretendemos
alcançar. E tais princípios foram muito bem equacionados no programa
desses cursos elaborados pela Secretaria dirigida pelo Luiz
Fernando. No Brasil, hoje, existe um divisor que vai do antes e do
depois do que se começou aqui a entender como segurança pública
preventiva".
E seguiu: "Portanto tem de ver como essa grande obra emplaca. Buscar
e mexer com as cabeças das pessoas. Com a motivação de cada um e de
cada uma de suas comunidades. É essa busca que está ocorrendo aqui
no Rio de Janeiro por meio dessa parceria entre os Poderes Executivo
e Judiciário. Venho aqui, portanto, para me congratular. Para lhes
dizer do meu entusiasmo como brasileiro que, pagando o imposto,
ajuda também a pagar a conta. E falar que nós estamos apoiando
institucionalmente todas essas iniciativas que visam ao recado da
paz. A paz, conforme disse no início, o objetivo final que o regime
democrático busca na realização da justiça social."
Resolução de conflitos
A Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro promoveram hoje, (6) no Fórum da Barra
de Tijuca, o lançamento da segunda fase do curso ‘Meios de Resolução
Pacífica de Conflitos’. Essa ação, desenvolvida em caráter
experimental nas comunidades cariocas, deverá ser levada a todo o
país com o objetivo de
melhorar as relações cotidianas, resolver pequenos problemas e
prevenir atitudes que possam chegar a situações de violência.
O presidente Vidigal declarou que, na prática, a proposta é idêntica
ao que vem sendo defendido por ele para a ampliação das funções dos
juizados de paz. Esse curso, que vai de hoje ao dia 12 de fevereiro,
será coordenado pelo Centro Regional de Treinamento em Segurança
Pública (Treinasp). Conta também com a parceria da Secretaria de
Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, do TJ-RJ e do
governo do Estado do Rio de Janeiro.
Na etapa iniciada hoje, vão ser capacitadas 120 pessoas, sendo 60 de
comunidades próximas aos locais onde serão realizados os jogos
pan-americanos de 2007 e 60 gestores públicos, entre integrantes do
Poder Judiciário, guardas municipais, policiais civis e militares.
Nas duas etapas, estarão sendo formadas 240 pessoas. De acordo com
release divulgado pela assessoria de imprensa da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, a iniciativa "possibilitará que a comunidade
se aproxime dos órgãos de segurança e, juntos, encontrem soluções
para problemas da convivência diária".
A solenidade foi aberta pelo desembargador Thiago Ribas Filho,
coordenador dos Juizados Especiais do TJ-RJ, que destacou a
importância da parceria. O secretário de Segurança do Estado do Rio,
Marcelo Itagiba, citou os avanços da política de segurança
desenvolvida pelo governo estadual. O secretário Luiz Fernando
enfatizou que o propósito do governo é discutir com a comunidade as
questões de segurança.
Ainda na cerimônia, a líder comunitária Maria Cecília dos Santos
recebeu o certificado que marcou a formatura do primeiro grupo. Após
o evento, o ministro Vidigal, os secretários Luiz Fernando e Itagiba
e o desembargador Thiago Ribas conheceram as dependências do Fórum
da Barra da Tijuca.
Roberto Cordeiro
(61) 8165 8754
Fonte: Superior Tribunal de Justiça |