Magistrados da América do Sul defendem rigor  com juízes, servidores e operadores do Direito

Magistrados de sete países sul-americanos reunidos em Brasília defenderam "mudanças mais rígidas" no sentido de impor mais transparência e "rígida observância aos valores éticos não só aos juízes como também aos serventuários públicos e todos os demais operadores do Direito". Os presidentes de Cortes Supremas destacaram também que as decisões jurídicas devem passar pela defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos, assim como "a segurança jurídica que compreende o cumprimento dos contratos e o respeito à propriedade".

A seguir, a íntegra da "Carta de Brasília", documento elaborado por ocasião do encerramento do I Encontro Reforma Judiciária na América do Sul:



Carta de Brasília

Os Presidentes das Cortes Supremas de Justiça,  reunidos  em Brasília, Distrito Federal, nos dias 25 e 26 de novembro de 2004,  respeitando as diferenças institucionais à legislação de cada País e buscando constituir dentro da ibero-américa um bloco judiciário sul-americano,

DECLARAM:

1. O Poder Judiciário tem compromissos com a governabilidade. Sem governabilidade a democracia não se realiza. E a Republica se resume a fantasia. Por isso,  temos que trabalhar contra a morosidade judicial, derrogando práticas recursais que só ensejam a procrastinação. O trânsito em julgado das decisões judiciais tem que se operar o quanto antes. Justiça tardia é injustiça.

2. A  reforma institucional e a modernização do Judiciário nos países onde a morosidade ainda  ocorre, são  imperativos inadiáveis para a realização das promessas do Estado Democrático de Direito. Essas mudanças passam, indispensavelmente, por regras que imponham mais transparência e rígida observância aos valores éticos não só aos Juizes como também a todos os serventuários públicos e todos os demais operadores do Direito.

3. No contexto das decisões judiciais, devotos fiéis das normas constitucionais, continuaremos inflexíveis  na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos, neles incluídos, especialmente, o direito incondicional da sociedade à informação, a segurança jurídica que compreende o cumprimento dos contratos e o respeito à propriedade.
 
4. Os pontos da agenda deste I Encontro - Governo e Administração do Poder Judicial;  Seleção, nomeação, promoção e capacitação dos Magistrados; Reformas nos ordenamentos Legais ou Processuais; e Sistemas disciplinares e Medidas contra a Corrupção - continuarão  em debate.

O II Encontro Sobre Reforma Judicial será no próximo ano em Sucre, Capital Judicial da Bolívia.

Brasília, 26 de novembro de 2004.

Elena Inés Highton de Nolasco
Juíza da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

Eduardo Rodriguez Veltzé
Presidente da Corte Suprema de Justiça da Bolívia

Edson Vidigal
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil

Marcos Libedinsky
Presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile

Silvio Fernando Trejos Bueno
Presidente Corte Suprema de Justiça da Colômbia

Víctor Núñez
Presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai

Leslie Alberto Van Rompaey Servillo
Presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai