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Processos
Contando com os processos
acumulados nos anos anteriores, o Brasil tem, ao todo, cerca de 86,6
milhões de processos em andamento, o que significa que um em cada três
brasileiros tem uma demanda na justiça. De acordo com o ministro do STF
Gilmar Mendes “esses números são absurdos e revelam que, sem soluções
alternativas, não seremos capazes de ter uma estrutura judiciária que
atenda tanta demanda”, portanto “temos de privilegiar o acordo. Às
vezes, o conflito judicializado não é a melhor solução. Queremos
transformar o Judiciário numa instituição mais célere”, afirmou o
ministro, demonstrando a importância da conciliação na resolução de
conflitos.
Dando o seu parecer, o
também ministro do STF Celso de Mello ressaltou
que “a Justiça
de Paz compõe a
estrutura
institucional do Poder Judiciário” e que “a Constituição da República,
ao dispor sobre
a organização do
Poder
Judiciário, nesta incluiu a Justiça de Paz,
que se qualifica
como
verdadeira magistratura
eletiva, a quem se
outorgou, dentre
outras atribuições,
competência
de caráter
judiciário
(exercício da
atividade
de conciliação)”.
II Pacto Republicano
“Para que haja um sistema
de justiça mais acessível, ágil e efetivo, o Judiciário, o Legislativo e
o Executivo firmaram, em abril de 2009, o II Pacto Republicano de
Estado, onde um dos objetivos é fortalecer a mediação e a conciliação,
estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos,
voltados à maior pacificação social e menor judicialização, justamente
os princípios da Justiça de Paz”, esclareceu o presidente do IINJP-BR,
Edval Ferreira.
Criação de cargos
É preciso, então, que
novos cargos sejam criados para que o órgão da Justiça de Paz seja
efetivado, porém conforme o Relatório Anual 2010 do Conselho Nacional de
Justiça, somente 709 cargos foram concedidos, no ano passado, para o
Poder Judiciário, entre todos os que foram solicitados por meio de
anteprojetos de lei. Embora haja demanda por novos cargos, há também a
necessidade de se conter despesas. Isso se deve porque os salários e
benefícios dos 312.573 servidores da Justiça, somados aos dos
funcionários terceirizados, representam 90% do total de despesa do
Judiciário.
Solução
Embora o governo federal
tenha cortado, no início do ano, 50 bilhões de reais nas despesas
previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011, a fim de ajustar as contas
públicas, a arrecadação do governo, impulsionada pelo desempenho da
economia, tem crescido neste ano, inclusive batendo recorde histórico.
“É preciso se aperceber
que a efetivação da Justiça de Paz depende dessa complexidade de
fatores”, ponderou Edval Ferreira e acrescentou: “Para que haja criação
de mais cargos no serviço público, é preciso que haja não só receita
orçamentária para custeá-la, mas também condições objetivas de se poder
gastar sem prejuízo à política econômica do governo federal”.
IINJP-BR
Ter
deixado a Justiça de Paz ficar inativa foi um erro que está custando caro
demais não
só para a própria Justiça,
porém sim
para a sociedade, afirmou Edval Ferreira. Enquanto isso, “o IINJP-BR segue trabalhando em conjunto com o Poder Público para que seja viabilizado o
funcionamento
e a estrutura da
Justiça
de Paz no Brasil,
bem
como disseminar
os fundamentos da
cultura
de paz e os
valores
da cultura da
família
nas mais diversas
camadas
da sociedade
brasileira”, afirmou o presidente
do IINJP-BR, acrescentando ainda
que
“a população
precisa
se conscientizar
cada
vez mais
sobre a Justiça
de Paz e os
benefícios
que ela
trará para o nosso
país”.
Vitória
Que a Justiça de Paz será
novamente efetivada em nosso país não há nenhuma dúvida, pois além de
ela estar na Constituição Federal vigente, há vontade pública explícita
para que isso ocorra, vinda, por exemplo, do STF, STJ, CNJ, Ministério
da Justiça (incluindo a Secretaria de Reforma do Judiciário). Ademais,
“todo o nosso esforço e trabalho é para que isso ocorra o mais rápido
possível”, disse Edval Ferreira. Todavia, “assim como esperamos do Poder
Público essa definição, tanto as instituições públicas como a sociedade
esperam que IINJP-BR, como órgão auxiliar da Justiça, apresente um
testemunho de união, paz, harmonia e conciliação, próprias do exercício
da Justiça de Paz e que deve ser cumprido plenamente por todos os
membros do IINJP-BR”, concluiu Edval Ferreira.
Autor: Ricardo
Magalhães Boucault
Fontes: CNJ – “Relatório
Anual 2010” e “Justiça em Números”; Agência CNJ de Notícias; STF;
Agência Brasil; IINJP-BR.
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